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Na noite de 30/09, o Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 108, que altera profundamente as regras do ITCMD. O projeto segue agora para análise final na Câmara, mas...

Você sabe o que configura trabalho infantil e qual é a responsabilidade das empresas nesta hipótese? De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil consiste em qualquer forma de...

Recentemente, o debate sobre a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito tem sido pautado por argumentos que, a meu ver, se afastam de uma análise técnica e...

Nos últimos meses, temos acompanhado com atenção as notícias sobre a forte queda no lucro do Banco do Brasil, um gigante financeiro e o principal parceiro do agronegócio brasileiro. A...

A facilitação na aquisição de imóveis tem permitido que o sonho da casa própria atinja um público ainda maior, principalmente quando existe a possibilidade de comprar o bem ainda na...

O regime de separação total de bens, também denominado separação convencional,configura-se como uma modalidade de regime patrimonial no qual os cônjuges optam, de formaexpressa, por manter a autonomia plena de...

O presente artigo tem por objetivo analisar a potencial ineficácia da recuperação judicial do produtor rural, considerando as recentes alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. A análise será...

A erradicação do trabalho análogo à escravidão ainda permanece como um dos maiores desafios da sociedade brasileira, sendo que para os empregadores a adoção de medidas preventivas a atenção constante...

https://www.youtube.com/watch?v=3bYnt9ulMBs

https://www.youtube.com/watch?v=_QDCNvNw2-Q

https://www.youtube.com/watch?v=11Jb20qDkjA

Em uma decisão que reflete os novos tempos digitais, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a utilização de dados de plataformas como iFood, Netflix, Uber, Rappi, 99, Mercado...