MEDIDAS ESSENCIAIS PARA EVITAR O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

A erradicação do trabalho análogo à escravidão ainda permanece como um dos maiores desafios da sociedade brasileira, sendo que para os empregadores a adoção de medidas preventivas a atenção constante às condições de trabalho oferecidas vai além de um compromisso ético e humanitário, sendo também uma estratégia essencial para garantir a conformidade legal e continuidade da atividade exercida.

Antes de destacar os principais pontos de atenção do tema, é importante entender que trabalho análogo à escravidão não se resume apenas a privação de liberdade física, mas também é configurado em circunstâncias de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.

Além de sanções penais, o enquadramento em trabalho análogo à escravidão pode gerar graves consequências trabalhistas para a empresa, que devem adotar uma postura proativa e combativa de más condições de trabalho, sendo a prevenção o compromisso de todo empregador.

Medidas simples fazem toda diferença para garantir um meio ambiente de trabalho saudável e consequentemente evitar o reconhecimento de trabalho degradante. Assim, é importante que os empregadores mantenham corretamente o registro de todos os empregados na Carteira de Trabalho; possuam contrato de trabalho claro e completo; forneçam equipamentos de proteção individual, documentando a entrega e substituição; controlem a jornada de trabalho dos empregados, obedecendo aos limites legais e realizando todos os pagamentos respectivos na folha de pagamento, dentre outras medidas.

Além de medidas documentais básicas relacionadas a formalidade do contrato de trabalho, também é importante manter a liberdade e o respeito dentro do ambiente de trabalho, mantendo atualizados os laudos técnicos de segurança, fornecendo treinamentos e realizando periodicamente os exames ocupacionais dos empregados.

Para empresas que possuam fornecedores ou prestadores de serviço terceirizados a atenção e fiscalização de condições dignas de trabalho deve ser redobrada, compreendendo toda a cadeia produtiva, pois terceirizar não exime a empresa de responsabilidade.

A importância da prevenção e manutenção de condições adequadas e em conformidade com a legislação é ainda mais evidente frente as consequências suportadas pelos empregadores flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão.

Isso porque, dentre as consequências possíveis tem-se a inclusão na “Lista Suja” do trabalho escravo, um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a essa condição, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com grave impacto na reputação e no acesso a linhas de crédito e financiamento, além da imposição de multas, autuações, ações criminais e ações civis públicas.

Evitar o enquadramento em trabalho análogo à escravidão não é apenas uma questão legal, é um compromisso ético, social e empresarial. Boas práticas de gestão de pessoas e respeito às normas trabalhistas são o caminho mais seguro para proteger o trabalhador e a reputação do seu negócio.

Em caso de dúvidas sobre a legislação ou procedimentos internos da sua empresa, procure orientação especializada com um advogado trabalhista.